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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Julho de 2020 - 12:05
Petição informando Cumprimento de Acordo. Extinção
Petição informando Cumprimento de Acordo. Extinção.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:10
Modelo de petição informando cumprimento do acordo
Petição informando cumprimento do acordo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:26
Cumprimento de Sentença. Acordo Judicial. Ação de Obrigação de Fazer
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:23
Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Acordo de dação em pagamento. caso concreto. Matéria de fato.
Ação de cumprimento de obrigação de fazer.
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Julho de 2019 - 11:10
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEC
Cumprimento de Sentença - JEC.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
Custas no cumprimento de sentença
dessa espécie de taxa na fase de cumprimento de sentença, não sendo possível o aproveitamento de
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 17:30
Acordo extingue ação de mais de 20 anos
Acordo extingue tanto o dissídio de natureza jurídica quanto a ação de cumprimento e sua execução
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:04
TST isenta fundação pública de submissão a acordo coletivo
O cumprimento de cláusulas de acordo ou convenção coletiva não pode ser imposto às fundações públicas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Apoiadores Publicado em 30 de Abril de 2020 - 14:33
Repactuação de acordo trabalhista durante a pandemia
Coronavírus interferiu em cumprimento de acordo, mas conciliação auxiliou a empresa a conseguir
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:50
MPF/PI cobra cumprimento integral da liminar contra a Tim
De acordo com o primeiro relatório da Anatel, a operadora só cumpriu parcialmente a decisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Município de Conselheiro Lafaiete. Interdição de cemitério. Acordo. Não cumprimento.
Incabível extinguir o feito, se não atendido, na íntegra, acordo firmado entre as partes, olvidando-se o Município das condições do ajuste.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo
O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 07:03
Justiça do Trabalho pode executar acordo firmado com MPT
cumprimento dos termos de ajuste de conduta com ele firmados e não cumpridos.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Pena. Crimes Hediondos. Regime de cumprimento.
Progressão. Óbice. Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Inconstitucionalidade. Evolução jurisprudencial.